A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (18) manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto esquema de pirâmide financeira.
Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que o empresário
não tem mais a cidadania brasileira por ter adquirido a cidadania
norte-americana, em 2009. A decisão foi baseada nos termos do Artigo 12, §4º,
Inciso II, da Constituição. Pela norma, é declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
Com a decisão, em caso de eventual pedido de extradição em
função de investigações no exterior, o empresário poderá ser extraditado do
Brasil, onde está desde 2014.
Durante o julgamento, a defesa do empresário alegou que a
nacionalidade americana foi obtida por motivos familiares, diante da demora das
autoridades locais em liberar o visto de imigrante para ele e sua filha. O
ex-sócio da Telexfree também tinha o green card, visto de entrada liberada nos
Estados Unidos.
A Justiça americana considera Wanzeler foragido. Depois de
ter os bens bloqueados e indiciado pela polícia, ele fugiu para o Brasil em
2014, onde também acabou denunciado pelo Ministério Público por lavagem de
dinheiro. De acordo com as investigações, o valor da fraude nos Estados Unidos
chegaria a $40 milhões em dinheiro arrecadado pelo esquema da Telexfree. No
Brasil, os crimes teriam rendido mais de $70 milhões a Wanzeler.
A cassação da nacionalidade do empresário segue a
jurisprudência de um outro caso semelhante. A brasileira nata e naturalizada
americana Claudia Sobral foi extraditada em janeiro de 2018 para os EUA depois
de uma batalha judicial que durou quatro anos. Uma turma do Supremo Tribunal
Federal brasileiro decidiu que ao jurar bandeira nos EUA ela abriu mão da
nacionalidade brasileira. Cláudia hoje responde a processo nos EUA pelo
assassinato do marido.
Emenda Constitucional
O senador Antonio Anastasia é autor da PEC6/2018, que visa esclarecer em qual situação um brasileiro nato e que possua cidadania de outro país pode perder a cidadania brasileira. A PEC está em discussão e deve ser votada em breve.
“Essa PEC tem por objetivo dar maior segurança jurídica aos
brasileiros que adquirem outra nacionalidade. Com sua transformação em norma
jurídica, o Brasil só admitirá a perda da nacionalidade brasileira por renúncia
expressa do interessado ou por sentença judicial, em razão de fraude ou
atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Adquirir outra
nacionalidade por naturalização voluntária, por si só, não ensejará em perda da
nacionalidade brasileira, como pode ocorrer hoje. É, como eu disse, uma
segurança a mais e um reconhecimento aqueles que, mesmo com outra nacionalidade
– como milhares que há espalhados pelo mundo – continuam sendo brasileiros,
nutrem carinho e afeto por nossa Nação e, de perto ou de longe, continuam
colaborando para seu progresso e desenvolvimento” Antonio Anastasia, autor da PEC 6/2018, em resposta ao AcheiUSA.
Fonte: AcheiUSA