Caso seja aprovado, o projeto de lei começará a vigorar a partir de 1 de julho de 2020
Dois legisladores na Indiana apresentaram o projeto de lei que permitiria aos imigrantes indocumentados que residem no estado obterem a carteira de motorista. Os deputados estaduais Chris Campbell e Earl Harris, ambos democratas, redigiram a proposta. Caso seja aprovada, ela permitiria a emissão de carteiras e permissões de treinamento aos imigrantes, mesmo que eles não possuam documentação legal para viver nos EUA.
O projeto de lei HB-1083 foi apresentado ao Comitê de Estradas & Transportes na terça-feira (7). As informações são do canal de TV local WTHR-13 NBC.
As cédulas seriam emitidas pelo BMV, entretanto, diferentes das carteiras de motorista convencionais, pois não poderiam ser utilizadas como forma de identificação. Entretanto, como as carteiras de motorista, as cédulas estariam sujeitas à revogação e suspensão se o motorista cometer várias violações no trânsito.
Os apoiadores da proposta alegam que os imigrantes contribuem para a economia e, portanto, merecem uma forma legal de ir para o trabalho e dirigir as crianças para a escola sem medo. Semana passada, líderes do Indiana Undocumented Youth Alliance (IUYA) reuniram-se com legisladores, após terem recebido 14 mil assinaturas de apoio à proposta.
Os legisladores adiantaram que a proposta não será submetida à nova audiência nessa sessão administrativa. Atualmente, a coalizão de ativistas espera pela avaliação do comitê no verão. As cédulas de direção custarão US$ 17.50 para pessoas com idade abaixo de 75 anos, US$ 11 para pessoas com idade entre 75 e 85 anos e US$ 7 para pessoas acima de US$ 85.
Os candidatos menores de 18 anos devem apresentar prova de prática de direção supervisionada, ao menos que eles apresentem permissão ou licença por pelo menos 6 meses. Todos os candidatos são obrigados a passarem no teste escrito.
Caso seja aprovado, o projeto de lei começará a vigorar a partir de 1 de julho de 2020.
Fonte: Brazilian Voice