A decisão teve base no caso de Kalief Browder, acusado de ter roubado uma mochila e ficado 3 anos detido por não poder pagar a fiança de US$ 3 mil
Suspeitos envolvidos em delitos e crimes não violentos poderão ser liberados, em alguns casos sem atenderem à audiências, conforme uma nova lei que faz parte do orçamento de 2020. Os legisladores concordaram em eliminar a cobrança de fianças em dinheiro para crimes não graves como parte de um pacote de reformas na justiça criminal incluídas nesse orçamento, depois que várias tentativas de tê-las aprovadas através da legislatura falharam.
Outras medidas visam reduzir o tempo de espera antes que alguns casos sejam levados a julgamento e impedirá que os promotores públicos escondam evidências até que o julgamento comece. Além disso, os réus poderão rever qualquer evidência que a Promotoria Pública tenha entes de assumirem a culpa.
A reforma no sistema de fianças foi motivada pelo caso de Kalief Browder, que passou 3 anos na penitenciária Rikers Island (NY), incluindo 2 anos na solitária, após a prisão dele em 2010 aos 16 anos pelo suposto roubo de uma mochila. Na ocasião, ele não tinha condições financeiras de pagar pela fiança de US$ 3 mil. Durante o tempo em que ficou detido, Kalief teria sido agredido fisicamente por carcereiros e outros presidiários. O caso contra ele foi cancelado, mas o jovem cometeu suicídio depois de ter sido liberado.
A Assembleia e o Senado aprovaram a lei limitando o uso de sacas plásticas na tarde de domingo para começar o que seria uma sessão que duraria todo o dia e que poderia durar até a manhã de segunda-feira (1), quando o plano de gastos 2019/2020 tem que entrar em vigor. Outros acordos no orçamento incluindo o fechamento de até 3 penitenciárias estaduais, eliminando a fiança em dinheiro para crimes não violentos, inspirado no caso envolvendo Browder, o limite permanente e anual de 2% no imposto predial e mais US$ 1 bilhão para a educação pública.
“Este orçamento é provavelmente o mais forte progressivamente que já aprovamos”, disse Cuomo aos jornalistas. “Se você tem problemas grandes, são necessárias soluções grandes”.
Outros projetos que não foram incluídos no orçamento incluem a legalização do consumo recreativo da maconha. Cuomo e os outros legisladores disseram que o assunto era complexo demais para apressá-lo no orçamento. Ao invés disso, o tema polêmico será abordado nos 3 meses restantes da sessão legislativa, agendada para terminar em 19 de junho.
Fonte: Brazilian Voice