Os legisladores no estado de New Jersey estão avançando com os projetos de lei a serem implementados para a legalização final da maconha recreativa, que acabará com as prisões e a criminalização das comunidades mais vulneráveis.
As comissões do Senado e da Assembleia estadual aprovaram o projeto de lei (S-21/A-21) na segunda-feira, após uma série de audiências simultâneas que duraram várias horas.
O projeto de lei é semelhante ao apresentado anteriormente pelo senador Nick Scutari, que empacou devido à falta de votos para aprová-lo, o que levou os legisladores a deixar o assunto nas mãos dos eleitores.
É necessária uma legislação para implementar o referendo que altera a Constituição Estadual. O projeto tem como objetivo orientar um processo de licenciamento e regular como a maconha será vendida.
Embora a legislação reserve 15% das licenças para candidatos a minorias raciais e outros 15% para mulheres e veteranos, ela não direciona a receita tributária das vendas de maconha para as comunidades afetadas pela guerra contra as drogas.
Alguns ativistas estimam que o mercado de cannabis acabará beneficiando a etnia branca. O grupo de defesa ACLU-NJ questionou a falta de compromissos de justiça racial e pediu uma redação “explícita” para mostrar o reinvestimento de impostos em comunidades vulneráveis e criminalizadas durante a audiência no Senado.
O Presidente da Assembleia, Craig Coughlin, twittou na segunda-feira que apoia a imposição de uma taxa adicional ao usuário que ajudará a reduzir a carga financeira dos contribuintes de New Jersey e, especificamente, de suas comunidades urbanas e trabalhará para incluí-la legislação.
O governador Phil Murphy disse na segunda-feira, durante sua coletiva de imprensa sobre o coronavírus, que apoia esse imposto especial desde o primeiro dia. Embora tenha reiterado seu compromisso com a reforma da justiça social e racial, ele não esclareceu se isso influenciaria o processo legislativo.
Em vez de direcionar a receita tributária para o fundo geral do estado, os defensores querem que ela vá para programas como treinamento profissionalizante, saúde, bolsas de estudo em “zonas de sucesso” ou cidades e vilas desproporcionalmente afetadas pela guerra às drogas.
E a senadora Teresa Ruiz disse que planeja patrocinar um projeto de lei que fornecerá financiamento para as zonas afetadas, especialmente a educação.
Os legisladores realizarão mais audiências na quinta-feira no S-21 no Comitê de Orçamento do Senado e no A-21 no Comitê de Dotações da Assembleia. As câmaras esperam ter uma votação completa em 16 de novembro, mas Scutari disse não ter certeza de que estará pronta tão cedo.
Fonte: Brazilian Press