A proposta, redigida e apoiada por legisladores republicanos, é a mais recente na luta contra as cidades-santuário
Os republicanos na Câmara dos Deputados e no Senado apresentaram um projeto de lei que bloquearia verbas federais aos estados que permitem que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista. A proposta é a mais recente na luta contra as cidades “santuários”. O termo é utilizado para jurisdições que se recusam a colaborar com os agentes do Departamento de Imigração (ICE) na prisão de imigrantes indocumentados.
A proposta “Stop Greenlighting Driver Licenses para Imigrantes Ilegais” bloquearia fundos para os estados-santuário, ou seja, aqueles que limitam a cooperação local com as autoridades federais de imigração e concedem carteiras de motorista aos imigrantes indocumentados. Especificamente, o projeto de lei interromperia as concessões do Departamento de Justiça (DOJ), em particular as concedidas sob o subsídio de assistência à justiça Edward Byrne Memorial, que é uma das principais fontes de financiamento da justiça criminal federal para os estados.
A legislação está sendo introduzida no Senado pela Senadora Marsha Blackburn (R-Tenn.). Está sendo co-patrocinado pelos senadores. Tom Cotton (R-Ark.); Kevin Cramer (R-N.D.); Shelley Moore Capito (R-W.Va.); Kelly Loeffler (R. Ga); Joni Ernst (R-Iowa), e Mike Rounds (R-S.D). Enquanto isso, na Câmara, o deputado Ken Buck (R-Colo.), está introduzindo legislação complementar. Esse projeto é co-patrocinado por 21 outros membros.
“Tennesseans sabem muito bem o que pode acontecer quando imigrantes ilegais recebem carteira de motorista”, disse Blackburn em comunicado. “Enquanto o Tennessee e muitos outros estados proíbem carteiras de motorista para estrangeiros ilegais, um número crescente de estados está se movendo na direção oposta e adotando políticas perigosas de fronteiras abertas. Os imigrantes devem seguir o processo federal adequado e obter cidadania ou status legal antes de obter uma carteira de motorista estadual”.
“Na América, ninguém está acima da lei”, acrescentou.
O escritório de Blackburn calcula que os estados que emitiram licenças para imigrantes indocumentados receberam quase US$ 53 milhões do programa no ano fiscal de 2019.
A proposta bicameral foi apresentada durante a crescente luta contra as jurisdições santuário. O governo Trump tem tentado chamar a atenção para os “perigos” da política e vem destacando os casos em que imigrantes indocumentados mataram cidadãos americanos.
“Os Estados Unidos da América devem ser um santuário para americanos cumpridores da lei, não para estrangeiros criminosos”, disse Trump em seu discurso no Estado da União na semana passada.
O governo atual também iniciou uma briga com Nova York devido à “Lei da Luz Verde”, que concede carteira de motorista aos imigrantes indocumentados e proíbe as agências do Departamento de Veículos Motorizados (DMV) de compartilhar informações de motoristas com as autoridades federais de imigração. Posteriormente, o Departamento de Segurança Interna (DHS), na semana passada, anunciou a suspensão do Global Entry e outros programas que facilitam a viagem de passageiros em aeroportos para os residentes de Nova York. O órgão alegou que a lei santuário torna as agências do DHS incapazes de executar as verificações de segurança e avaliações de risco necessárias.
Fonte: Brazilian Voice