O decreto de lei, assinado pelo Presidente Donald Trump na sexta-feira (31), deve entrar em vigor a partir de sábado (22)
Na sexta-feira (31), o governo Trump anunciou a expansão da proibição de viagens, uma de suas bases políticas e que foi ridicularizada por críticos como tentativa de proibir muçulmanos de entrar nos EUA, para incluir 6 novos países. Serão impostas restrições à imigração: Nigéria, Eritreia, Tanzânia, Sudão, Quirguistão e Mianmar (conhecida como Birmânia), com exceções para os imigrantes que ajudaram os EUA.
A recente inclusão ocorre 3 anos depois que o Presidente Donald Trump, numa de suas primeiras ações no cargo, assinou a primeira proibição de viagens. Na época, o decreto de lei causou caos nos aeroportos e, eventualmente, parou na Suprema Corte. O pronunciamento coincide com a assinatura do acordo comercial da USMCA e a provável absolvição no julgamento de impeachment pelo Senado, de maioria republicana.
A proibição atual já gerou controvérsia, pois muitos a consideram discriminação contra países africanos, incluindo legisladores e ativistas que a veem como racistas e sem sentido.
O governo argumentou que a proibição é vital para a segurança nacional e garante que os países atendam às necessidades de segurança dos EUA, exigindo um certo nível de monitoração de identidade e compartilhamento de informações.
Em 2018, o Supremo Tribunal confirmou a 3ª versão da proibição de viagens depois que as proibições anteriores foram contestadas no tribunal. A política atual restringe a entrada de sete países em diferentes graus: Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen, além da Venezuela e Coréia do Norte. As restrições a esses países permanecerão em vigor, disse um funcionário do governo. O Chade foi retirado da lista em abril passado, depois que a Casa Branca disse que o país melhorou as medidas de segurança.
Diferentemente da proibição original, as novas restrições incluem apenas solicitantes de visto de imigração. Especificamente, todos os imigrantes da Birmânia, Eritreia, Quirguistão e Nigéria estarão proibidos de entrar nos EUA. No entanto, a loteria do green card está proibida somente ao Sudão e na Tanzânia, informou um funcionário do Departamento de Segurança Nacional (DHS), na sexta-feira (31).
Com base em dados de 2018, aproximadamente 12.398 pessoas podem ser impactadas pela nova proibição, de acordo com o funcionário. As restrições se aplicam a vistos de imigrantes, mas não a estudantes, visitantes temporários ou processamento de refugiados.
O decreto de lei, assinado pelo Presidente Donald Trump na sexta-feira (31), deve entrar em vigor a partir de sábado (22).
“Os viajantes que estão a caminho dos Estados Unidos não terão a entrada negada como resultado desta proclamação”, disse o funcionário. “Os cidadãos dos seis países que já estão nos EUA ou com visto válido para entrar nos EUA, não serão afetados”, acrescentou o funcionário.
Segundo o governo, os EUA decidiram se concentrar nos vistos de imigrantes por dois motivos: Esses seis países têm “maior perspectiva” de melhoria; além disso, é mais difícil deportar alguém que emigrou para os EUA do que um turista ou visitante.
Grupos defensores dos direitos dos imigrantes criticaram a expansão do programa.
“A proibição deve ser encerrada, não ampliada. O Presidente Trump está intensificando sua política anti-muçulmana e está usando a proibição como uma maneira de colocar ainda mais em prática seu preconceito, excluindo mais pessoas de cor”, disse o diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, Omar Jadwat.
Ainda na sexta-feira (31), a Deputada Sheila Jackson Lee, do Texas e Joe Neguse, do Colorado, criticaram a expansão da proibição. “É pura discriminação e racismo”, disse Jackson Lee.
“Sou filho de imigrantes. Meus pais são americanos eritreus. Eles nasceram na Eritreia. Eles vieram para os Estados Unidos como refugiados há quase 40 anos. Essa possibilidade ofereceu a mim e à família tremendas liberdades e oportunidades”, disse Neguse.
O diretor de estudos de imigração, Alex Nowrasteh, do Cato Institute, disse que não há justificativa de segurança nacional para proibir imigrantes desses países.
“A possibilidade anual de ser assassinado por um terrorista de origem estrangeira desses seis países em solo americano é de cerca de 1 em 1,9 bilhão por ano”, disse ele em comunicado.
A expansão coincidiu quando os EUA discutem como lidar com o surto de coronavírus. Na sexta-feira (31), o governo também anunciou que proibirá a entrada de estrangeiros que viajaram pela China nos últimos 14 dias. A decisão não está relacionada às restrições de imigração.
Fonte: Brazilian Voice